Data de apresentação 25/03/2026 10:37:02
 N° Processo 349/2026
 N° Protocolo 350/2026
 ID 18307
 Ementa

“ALTERA OS INCISOS “I”, “II” E “VII” DO ART. 2º DA LEI Nº 2.653, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “RENOVA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação