| Recebimento: 18/05/2025 11:17:41 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 22 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2025 11:07:02 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 18/05/2025 11:07:41 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 19/05/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 11:10:35 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 18/05/2025 11:05:25 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi não foi analisada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis dentro do Prazo Regimental segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 10:30:42 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 149 § 1º) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 16/05/2025 10:31:11 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela não foi analisada pela comissão permanente que perdeu seu prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 10:26:28 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 149 § 1º)) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 16/05/2025 10:27:50 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela não foi analisada pela comissão permanente que perdeu seu prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 11:07:45 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 149 § 1º)) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 16/05/2025 10:25:04 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela não foi analisada pela comissão permanente que perdeu seu prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 11:05:47 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/05/2025 11:07:23 |
Ação: Distribuído em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 149 § 1º do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 24 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 11:02:58 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/05/2025 11:03:56 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 09:32:42 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 146) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/05/2025 11:02:09 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 146 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 07:49:56 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/05/2025 09:25:54 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 12/05/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 07:42:43 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 12/05/2025 07:44:53 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 07:38:24 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 12/05/2025 07:39:38 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 12/05/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 11:23:42 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 12/05/2025 07:35:10 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 09:14:48 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/05/2025 09:14:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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