| Recebimento: 04/12/2025 08:20:55 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2025 07:46:47 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/12/2025 07:47:29 |
Ação: Publicado
|
|
Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/11/2025 09:15:25 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/12/2025 07:41:47 |
Ação: Sancionado
|
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Informo que a Lei foi sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme determina a LOM e o Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/11/2025 12:52:13 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/11/2025 09:12:14 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
|
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 20 minutos
|
Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 17/11/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/11/2025 12:50:44 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 17/11/2025 12:51:41 |
Ação: Incluso
|
|
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 17/11/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/11/2025 12:44:49 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/11/2025 12:50:44 |
Ação: Ciente
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2025 19:09:22 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 17/11/2025 10:20:52 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 11 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes encaminhamos para inclusão a ordem do dia.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/10/2025 10:42:57 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 10/11/2025 19:09:22 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 24 dias, 8 horas, 26 minutos
|
Complemento da Ação: A Comissão de mérito perdeu seu prazo Regimental. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2025 11:48:18 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 15/10/2025 09:01:47 |
Ação: Analisado Constitucional
|
Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2025 11:46:07 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/09/2025 11:47:11 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2025 11:44:56 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/09/2025 11:45:28 |
Ação: Ciente
|
|
Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/09/2025 12:02:17 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/09/2025 11:42:33 |
Ação: Cumprido
|
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/09/2025 08:48:10 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/09/2025 12:32:25 |
Ação: Realizada
|
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 44 minutos
|
Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 01/09/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/09/2025 08:40:37 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2025 08:48:10 |
Ação: Incluso
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/09/2025 08:38:15 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 01/09/2025 08:40:37 |
Ação: Solicitado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2025 07:06:58 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2025 08:38:15 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 31 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2025 12:48:30 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 27/08/2025 12:48:30 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|