| Recebimento: 14/05/2026 07:20:05 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2026 10:00:33 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/05/2026 17:18:41 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 9 dias, 7 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Arquivado conforme ofício em anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 09:52:05 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 04/05/2026 09:56:21 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 17:03:31 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 27/04/2026 11:05:06 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 08:41:11 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/04/2026 16:40:42 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo foi lido no expediente do dia e está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 08:02:25 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/04/2026 08:40:29 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 08:01:08 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/04/2026 08:01:52 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 06/04/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 07:28:05 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/04/2026 08:00:30 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 10:36:17 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 25/03/2026 10:36:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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