Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES: Produção Legislativa
Sessão:16 Realizada em: 04/07/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Pedido de Providência N° 109 /2022
Nº Processo: 203/2022
Data: 28/06/2022 00:00:00
Autor: , Aprigio Rodrigues
Requer a aplicação do produto revisol nas estradas principais saindo de Ibituba para Dois Irmãos passando por Alto Lage, saindo para estrada que dá acesso a Baixo Guandu, no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 2  Pedido de Providência N° 110 /2022
Nº Processo: 204/2022
Data: 01/07/2022 00:00:00
Autor: , Valmir Mota
Requer que seja feito a instalação de uma Academia Popular na praça do KM 14, que fica localizada entre a Escola "E.M.E.I.E.F Profª Elza Elza Ewald de oliveira "E o posto de saúde neste Município de Baixo guandu-ES.

Fase:
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Complemento:
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Ordem: 3  Pedido de Indicação N° 39 /2022
Nº Processo: 201/2022
Data: 27/06/2022 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Indica a empresa EDP-Espírito Santo ,para que realize a manutenção para correção da tensão do trecho da BR 259 que corresponde da rodoviária ao Alto Guandu e o trecho da ES446 que corresponde do conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de Reciclagem.

Fase:
Ação:
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Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 28 /2022
Nº Processo: 202/2022
Data: 28/06/2022 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Estabelece normas para regularização das obras construídas em desacordo com o Plano Diretor Municipal, Código de Obras e outras normas que tratam dos requisitos para edificação, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
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Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 29 /2022
Nº Processo: 205/2022
Data: 04/07/2022 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Aprova contribuição provisória para criação e estruturação inicial do consórcio público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 30 /2022
Nº Processo: 206/2022
Data: 04/07/2022 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Acrescenta ao Estatuto do Funcionalismo Público do Município de Baixo Guandu/ES a Covid-19 como causa de afastamento do trabalho considerada como efetivo exercício do cargo, para todos os efeitos.

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