Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES: Produção Legislativa
Sessão:29 Realizada em: 23/11/2020 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Exames Bacteriológicos N° 10 /2020
Nº Processo: 275/2020
Data: 17/11/2020 00:00:00
Autor: , Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Estamos encaminhando os exames bacteriológicos realizados na água no mês de setembro de 2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Balancete Executivo N° 3 /2020
Nº Processo: 283/2020
Data: 23/11/2020 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Balancete do Executivo referente ao mês de Outubro de 2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Balancete Legislativo N° 11 /2020
Nº Processo: 284/2020
Data: 23/11/2020 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Balancete de Receitas e despesas desta Câmara Municipal Referente ao mês de outubro de 2020.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2020
Nº Processo: 278/2020
Data: 22/11/2020 00:00:00
Autor: , Mesa Diretora
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CRIAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL

Fase:
Ação:
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Observação:
Ordem: 5  Projeto de Resolução N° 2 /2020
Nº Processo: 279/2020
Data: 22/11/2020 00:00:00
Autor: , Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS, ALTERA NO ART. 85, O §1º E ACRESCENTA O § 3º, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 6  Projeto de Resolução N° 3 /2020
Nº Processo: 280/2020
Data: 22/11/2020 00:00:00
Autor: , Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII,VIII,IX E X, E § 1º, § 2º E §3º, DO ART. 85; E AO ART. 90, QUE TAMBÉM SERÁ ALTERADO NO ART 46 DA LEI ORGÂNICA DE BAIXO GUANDU, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 7  Projeto de Lei Complementar N° 4 /2020
Nº Processo: 286/2020
Data: 23/11/2020 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Altera a Lei Complementar nº 06/2017, que institui o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES e dá outras Providências.

Fase:
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Complemento:
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Ordem: 9  Projeto de Lei Complementar N° 5 /2020
Nº Processo: 287/2020
Data: 23/11/2020 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Institui a Planta Genérica de Valores de Terrenos Urbanos do Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.

Fase:
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Ordem: 10  Moção de Aplauso N° 14 /2020
Nº Processo: 260/2020
Data: 22/10/2020 00:00:00
Autor: , Sueli Alves Teodoro
Moção de Aplausos ao Secretario de Estado da Saúde do Espirito Santo, Dr. Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, pelo honroso trabalho realizado no estado e no município em termos de pandemia de Covid-19.

Fase:
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Ordem: 11  Projeto de Lei Ordinária N° 50 /2020
Nº Processo: 281/2020
Data: 22/11/2020 00:00:00
Autor: , Mesa Diretora
Cria o Sistema Unificado de Atividade Parlamentar — SUAP, no âmbito da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, e dá outras providências.

Fase:
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Ordem: 12  Projeto de Lei Ordinária N° 51 /2020
Nº Processo: 282/2020
Data: 23/11/2020 00:00:00
Autor: , Sueli Alves Teodoro
ALTERA O ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 3.014/2019, 3.055/2020 E Nº 3.056/2020.

Fase:
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Ordem: 13  Projeto de Lei Ordinária N° 52 /2020
Nº Processo: 285/2020
Data: 23/11/2020 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Vincula a Administração do Parque Municipal da Lagoa a Secretaria afeta a política Ambiental Municipal e Institui o Conselho Gestor do Parque Municipal da Lagoa.

Fase:
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Ordem: 14  Pedido de Providência N° 162 /2020
Nº Processo: 276/2020
Data: 20/11/2020 00:00:00
Autor: , José Carlos Vieira
Requer o término dos calçamentos nos finais das Ruas Antônio Sampaio, Carlos Gomes, Duque de Caxias, Santos Dumont e Tomé de Souza, todas no Bairro Rosário II, e a retirada de entulhos e a colocaçao de uma caçamba no cruzamento entre as Ruas Carlos Gomes e Henrique Coutinho, todas também no Bairro Rosário II.

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