Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Ordinária n° 54/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.305 DE 01 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 296/2020 Protocolo N°: 296 ID: 1188 Data: 07/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES A CONCEDER POR DOAÇÃO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CBMES.
Processo N°: 295/2020 Protocolo N°: 295 ID: 1187 Data: 04/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2020
VINCULA A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA A SECRETARIA AFETA A POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA.
Processo N°: 285/2020 Protocolo N°: 285 ID: 1177 Data: 23/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2020
ALTERA O ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 3.014/2019, 3.055/2020 E Nº 3.056/2020.
Processo N°: 282/2020 Protocolo N°: 282 ID: 1174 Data: 23/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sueli Teodoro
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2020
CRIA O SISTEMA UNIFICADO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR — SUAP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 281/2020 Protocolo N°: 281 ID: 1173 Data: 22/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2020
PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 269/2020 Protocolo N°: 269 ID: 1162 Data: 06/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar da Fonseca
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 264/2020 Protocolo N°: 264 ID: 1156 Data: 03/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/2020 Protocolo N°: 263 ID: 1155 Data: 03/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2020
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO, BAIXO GUANDU – ES.
Processo N°: 255/2020 Protocolo N°: 255 ID: 1147 Data: 15/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Sebastião Batista Araújo
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2020
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE Á EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES.
Processo N°: 251/2020 Protocolo N°: 251 ID: 1143 Data: 01/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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