Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 17/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 104/2025
“ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.947/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 1218/2025 Protocolo N°: 1224 ID: 17910 Data: 15/12/2025 07:09:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 103/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 1216/2025 Protocolo N°: 1222 ID: 17909 Data: 12/12/2025 09:24:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 102/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 1215/2025 Protocolo N°: 1221 ID: 17908 Data: 12/12/2025 09:24:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 101/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO AÉREO URBANO – “FIAÇÃO LIMPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1191/2025 Protocolo N°: 1195 ID: 17874 Data: 05/12/2025 11:57:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°: 1190/2025 Protocolo N°: 1194 ID: 17882 Data: 05/12/2025 11:55:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Confeccionar o Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 99/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°: 1189/2025 Protocolo N°: 1193 ID: 17881 Data: 05/12/2025 11:55:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Confeccionar o Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2025
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE BAIXO GUANDU, CONSTANTE NA LEI Nº 3.194/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1188/2025 Protocolo N°: 1192 ID: 17880 Data: 05/12/2025 11:51:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2025
“CONCEDE PARCELA EXTRA DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO, A SER QUITADA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.”
Processo N°: 1187/2025 Protocolo N°: 1191 ID: 17879 Data: 05/12/2025 11:51:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.929/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ENTRE A AUTARQUIA, CONSÓRCIO PÚBLICO E O PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Processo N°: 1175/2025 Protocolo N°: 1179 ID: 17853 Data: 04/12/2025 07:09:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2025
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1146/2025 Protocolo N°: 1150 ID: 17832 Data: 27/11/2025 09:43:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
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