Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 21/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A PASSARELA, LOCALIZADA À ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA, BAIRRO SAPUCAIA, BAIXO GUANDU – ES, DE “PROFESSOR EQUIMAR”, PRÓXIMO À ANTIGA MANGUEIRA.
Processo N°: 808/2025 Protocolo N°: 812 ID: 17458 Data: 20/08/2025 13:41:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 807/2025 Protocolo N°: 811 ID: 17457 Data: 19/08/2025 09:03:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 787/2025 Protocolo N°: 790 ID: 17439 Data: 11/08/2025 07:23:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2025
ASSEGURAR AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO.
Processo N°: 783/2025 Protocolo N°: 786 ID: 17433 Data: 11/08/2025 07:08:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Renan Foguetinho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2025
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 733/2025 Protocolo N°: 736 ID: 17379 Data: 21/07/2025 07:19:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A DOAR PEDRAS E PARALELEPÍPEDOS RETIRADOS DE VIAS PÚBLICAS URBANAS A PRODUTORES RURAIS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E OUTRAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 732/2025 Protocolo N°: 735 ID: 17378 Data: 21/07/2025 07:18:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
ALTERA A LEI 3.204/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, INSTITUI O REGULAMENTO PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESSUAL, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 731/2025 Protocolo N°: 734 ID: 17380 Data: 21/07/2025 07:18:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2025
DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NAS VIAS PÚBLICAS QUE DÃO ACESSO ÀS ENTRADAS PRINCIPAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 696/2025 Protocolo N°: 698 ID: 17333 Data: 03/07/2025 07:42:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha, Professor Messenas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.173, DE 14 DE JUNHO DE 2023, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO "BANCO DO BRASIL" POR "INSTITUIÇÃO FINANCEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 660/2025 Protocolo N°: 661 ID: 17295 Data: 24/06/2025 12:53:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA NO BAIRRO ROSÁRIO II, DE “MILTON ALVES DE MACEDO”, ENTRE AS RUAS BORBA GATO E FERNÃO DIAS PAES LEME
Processo N°: 647/2025 Protocolo N°: 648 ID: 17275 Data: 18/06/2025 07:33:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bidim
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