Recebimento: 07/07/2025 08:04:43 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/07/2025 08:02:39 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
Envio: 07/07/2025 08:03:18 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Complemento da Ação: Ecaminho ao Plenario para as respectivas análises regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/06/2025 14:15:38 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
Envio: 07/07/2025 08:02:31 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 3º, 4º, 5º e 6º, encaminha a presidência da CMBG, para que o veto seja apreciado pelas Comissões Permanentes no prazo máximo de 15 dias conforme § 4º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/06/2025 13:09:25 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
Envio: 25/06/2025 13:09:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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