| Recebimento: 03/09/2026 09:36:37 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2026 13:07:44 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 01/09/2026 13:13:37 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 07:59:49 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 01/09/2026 08:03:06 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 07:29:31 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2026 07:58:51 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 15 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Para apor Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 12:02:49 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/08/2026 07:16:22 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 3º, 4º, 5º e 6º, após Leitura Realizada em Plenário segue a direção Legislativa, para que o veto seja encaminhado as Comissões Permanentes conforme prazo Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 07:05:08 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 10/08/2026 12:00:18 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para os procedimentos de praxe
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2026 09:19:36 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/08/2026 09:19:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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