PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

Recebimento: 05/05/2026 11:07:22	Fase: Publicação do Decreto	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 05/05/2026 11:30:15	Ação: Publicado
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Publicado e encaminhado para controladoria para encaminhamento ao TCE - ES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 11:04:35	Fase: Promulgar Decreto	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 05/05/2026 11:05:38	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho para Publicação de Decreto e encaminhamento a Controladoria para os procedimentos de envio ao Tribunal de Contas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 08:15:14	Fase: Confeccionar Decreto Legislativo	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 05/05/2026 11:03:46	Ação: Confeccionado
Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Decreto Proulgado segue para assinatura
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 08:13:19	Fase: Votar o Projeto	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/05/2026 08:14:51	Ação: Projeto Aprovado em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho a Direção Legislativa para confeccionar o Decreto para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 08:12:27	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 05/05/2026 08:12:54	Ação: Incluso

Complemento da Ação: Votar Projeto
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 08:11:29	Fase: Tomar Ciência	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 05/05/2026 08:12:05	Ação: Ciente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 08:10:39	Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39)	Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS
Envio: 05/05/2026 08:11:08	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Materia aprovada em plenário não tramita por esta comissão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 08:09:46	Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)	Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS
Envio: 05/05/2026 08:10:17	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Matéria aprovada em Plenário
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 11:45:50	Fase: Votar a Inconstitucionalidade (Art. 57)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/05/2026 08:04:42	Ação: Votado Constitucional
Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 11:44:27	Fase: Tomar Ciência	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 04/05/2026 11:45:30	Ação: Ciente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 11:43:22	Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39)	Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS
Envio: 04/05/2026 11:43:58	Ação: Analisado

Complemento da Ação: incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 11:42:31	Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)	Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS
Envio: 04/05/2026 11:42:55	Ação: Analisado

Complemento da Ação: incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 11:41:27	Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)	Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
Envio: 04/05/2026 11:41:57	Ação: Analisado Constitucional

Complemento da Ação: incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 11:37:55	Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 04/05/2026 11:41:01	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 11:36:21	Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 04/05/2026 11:37:19	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 11:16:06	Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 04/05/2026 11:35:54	Ação: Cumprido
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Processo Cumpriu seu prazo e deve seguir para votação em Plenário
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2026 11:50:06	Fase: Realizar Leitura do Projeto de Decreto	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/05/2026 11:02:42	Ação: Realizada
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Processo Tramitado e segue para a pauta e inclusão na Próxima sessão ordinária
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2026 11:47:21	Fase: Incluir no Expediente do Dia	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 20/04/2026 11:49:00	Ação: Incluso
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto incluso a Ordem do dia para leitura da sessão do dia 20-04-2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2026 11:40:30	Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Decreto no Expediente do Dia	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 20/04/2026 11:41:36	Ação: Solicitado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para incluir no Expediente do dia
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2026 11:34:17	Fase: Analisar Projeto de Decreto	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 20/04/2026 11:39:36	Ação: Analisado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para Incluir no expediente do dia para leitura
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2026 11:33:40	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 20/04/2026 11:33:40	Ação: Projeto de Decreto Protocolado

Complemento da Ação: Tramitar para leitura e posterior votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).}

05/05

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Publicação do Decreto DIREÇÃO LEGISLATIVA 24 minutos Publicado Despacho Eletrônico - 05/05/2026

05/05

Promulgar Decreto GABINETE DA PRESIDENCIA 1 minuto Promulgado Despacho Eletrônico - 05/05/2026

05/05

Confeccionar Decreto Legislativo DIREÇÃO LEGISLATIVA 2 horas, 48 minutos Confeccionado Despacho Eletrônico - 05/05/2026 Anexo - Assinatura Eletrônica

05/05

Votar o Projeto PLENÁRIO 1 minuto Projeto Aprovado em Plenário Despacho Eletrônico - 05/05/2026

05/05

Incluir na Ordem do Dia GABINETE DA PRESIDENCIA Incluso Despacho Eletrônico - 05/05/2026

05/05

Tomar Ciência DIREÇÃO LEGISLATIVA Ciente Despacho Eletrônico - 05/05/2026

05/05

Tomar Ciência DIREÇÃO LEGISLATIVA Ciente Despacho Eletrônico - 05/05/2026

05/05

Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS Analisado Despacho Eletrônico - 05/05/2026

05/05

Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS 5 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 05/05/2026

04/05

Votar a Inconstitucionalidade (Art. 57) PLENÁRIO 20 horas, 19 minutos Votado Constitucional Despacho Eletrônico - 05/05/2026

04/05

Tomar Ciência DIREÇÃO LEGISLATIVA 1 minuto Ciente Despacho Eletrônico - 04/05/2026

04/05

Tomar Ciência DIREÇÃO LEGISLATIVA 1 minuto Ciente Despacho Eletrônico - 04/05/2026

04/05

Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 04/05/2026

04/05

Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS Analisado Despacho Eletrônico - 04/05/2026

04/05

Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA Analisado Constitucional Despacho Eletrônico - 04/05/2026

04/05

Distribuir para as Comissão Permanentes DIREÇÃO LEGISLATIVA 3 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 04/05/2026

04/05

Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes GABINETE DA PRESIDENCIA 1 minuto Ciente Despacho Eletrônico - 04/05/2026

04/05

Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) DIREÇÃO LEGISLATIVA 33 minutos Cumprido Despacho Eletrônico - 04/05/2026

mai

20/04

Realizar Leitura do Projeto de Decreto PLENÁRIO 13 dias, 23 horas, 13 minutos Realizada Despacho Eletrônico - 04/05/2026

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Incluir no Expediente do Dia DIREÇÃO LEGISLATIVA 7 minutos Incluso Despacho Eletrônico - 20/04/2026

20/04

Solicitar a Inclusão do Projeto de Decreto no Expediente do Dia GABINETE DA PRESIDENCIA 2 minutos Solicitado Despacho Eletrônico - 20/04/2026

20/04

Analisar Projeto de Decreto DIREÇÃO LEGISLATIVA 5 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 20/04/2026 Termo e Juntada por Apensação

20/04

Analisar Projeto de Decreto DIREÇÃO LEGISLATIVA 5 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 20/04/2026 Termo e Juntada por Apensação

20/04

Protocolar DIREÇÃO LEGISLATIVA Projeto de Decreto Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto 1/2026

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).}