| Recebimento: 16/12/2025 07:32:33 |
Fase: Confeccionar o Autógrafo de Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 20 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 09:26:07 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/12/2025 07:32:33 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
|
Tempo gasto: 22 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 15/12/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 08:02:19 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/12/2025 08:03:07 |
Ação: Incluso
|
|
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/12/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 07:59:11 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/12/2025 08:01:47 |
Ação: Ciente
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela deverá receber parecer oral em plenário pois não foi analisada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 07:46:48 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 149 § 1º) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 15/12/2025 07:47:28 |
Ação: Analisado
|
|
Complemento da Ação: Perda de Prazo Regimental parecer em Plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 07:45:33 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 149 § 1º)) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 15/12/2025 07:46:16 |
Ação: Analisado
|
|
Complemento da Ação: Perda de Prazo Regimental parecer em Plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 07:43:32 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 149 § 1º)) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 15/12/2025 07:45:08 |
Ação: Analisado Constitucional
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Perda de Prazo Regimental parecer em Plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 07:42:05 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/12/2025 07:43:13 |
Ação: Distribuído em Regime de Urgência
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 149 § 1º do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 24 horas. Perda de Prazo Regimental parecer em Plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 07:40:40 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/12/2025 07:41:20 |
Ação: Ciente
|
|
Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/12/2025 12:47:50 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 146) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/12/2025 07:40:16 |
Ação: Cumprido
|
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 52 minutos
|
Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 146 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/12/2025 08:10:38 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/12/2025 12:47:50 |
Ação: Regime de Urgência
|
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 08/12/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/12/2025 08:07:10 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 08/12/2025 08:10:38 |
Ação: Incluso
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/12/2025 07:49:22 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 08/12/2025 07:50:28 |
Ação: Solicitado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 08/12/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos. REGIME DE URGÊNCIA
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2025 13:02:21 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 08/12/2025 07:49:22 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 47 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2025 11:55:57 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/12/2025 11:55:57 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|