Procurar em Documento Inicial: Não  Origem: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
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Última atualização: 09/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE OUTROS ENTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO OU DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BAIXO GUANDU, ESTABELECE REGRAS PARA A OPÇÃO REMUNERATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 974/2025 Protocolo N°: 978 ID: 17638 Data: 09/10/2025 13:49:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2025
“INSTIUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.946, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 973/2025 Protocolo N°: 977 ID: 17637 Data: 09/10/2025 13:49:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2025
“INSTIUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 972/2025 Protocolo N°: 976 ID: 17636 Data: 09/10/2025 13:49:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2025
“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2024 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Processo N°: 971/2025 Protocolo N°: 975 ID: 17635 Data: 09/10/2025 13:48:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 828/2025 Protocolo N°: 832 ID: 17486 Data: 28/08/2025 09:54:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2025
TESTE 2
Processo N°: 823/2025 Protocolo N°: 827 ID: 17481 Data: 27/08/2025 13:36:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2025
TESTE 1
Processo N°: 822/2025 Protocolo N°: 826 ID: 17479 Data: 27/08/2025 13:19:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2025
TESTE
Processo N°: 821/2025 Protocolo N°: 825 ID: 17478 Data: 27/08/2025 13:09:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
TESTE
Processo N°: 820/2025 Protocolo N°: 824 ID: 17477 Data: 27/08/2025 12:53:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CJDP – COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 514/2025 Protocolo N°: 515 ID: 17130 Data: 09/05/2025 09:13:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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