| Recebimento: 17/06/2026 17:54:53 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2026 08:07:30 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/06/2026 17:49:16 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 15/06/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:58:00 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/06/2026 08:02:53 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:50:21 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/06/2026 07:50:37 |
Ação: Solicitado
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 15/06/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:24:54 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/06/2026 07:34:13 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 08:02:04 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 12/06/2026 08:02:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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