| Recebimento: 30/06/2025 12:59:41 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 55 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 10:44:21 |
Fase: Confeccionar o Autógrafo de Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/06/2025 11:10:13 |
Ação: Confeccionado
|
Tempo gasto: 25 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo de Lei para as providências de praxe, via ofício, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Aguardar o Retorno referente a sanção do executivo para efetuarmos o arquivo dos respectivos autos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 30/2025 - Autógrafo de Lei 30/2025
OFÍCIO DL 137/2025 - Encaminha Autógrafo de Lei
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 10:43:31 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 30/06/2025 10:44:11 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
|
|
Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Extraordinária, realizada no dia 30/06/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 10:42:36 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 30/06/2025 10:43:09 |
Ação: Incluso
|
|
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 30/06/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos. Sessão Extraordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 10:42:04 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/06/2025 10:42:29 |
Ação: Ciente
|
|
Complemento da Ação: Sessão Extraordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 10:41:30 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 30/06/2025 10:41:49 |
Ação: Analisado
|
|
Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes encaminhamos para inclusão a ordem do dia. Sessão Extraordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 10:40:46 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 30/06/2025 10:41:17 |
Ação: Analisado
|
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município. Sessão Extraordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 10:36:37 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 30/06/2025 10:40:31 |
Ação: Analisado Constitucional
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária.Sessão Extraordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 10:35:39 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/06/2025 10:36:18 |
Ação: Distribuído
|
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela. Sessão Extraordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 10:34:13 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 30/06/2025 10:34:45 |
Ação: Ciente
|
|
Complemento da Ação: Sessão Extraordinária Votação em Sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 10:31:22 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/06/2025 10:32:47 |
Ação: Cumprido
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Sessão Extraordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2025 07:37:19 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 30/06/2025 10:31:06 |
Ação: Realizada
|
Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão extraordinária do dia 30/06/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos. Sessão Extraordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2025 13:03:39 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 30/06/2025 07:33:32 |
Ação: Incluso
|
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2025 12:56:08 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 24/06/2025 13:03:24 |
Ação: Solicitado
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho a Direção Legislativa para que convoque Sessão Extraordinária conforme Art. 61, § 2º. 3º e 4º, para a data de 30-06-2025, às 10:00hs
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2025 12:53:50 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 24/06/2025 12:55:46 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e conforme solicitado pelo executivo Municipal Solicita a Convocação de Sessão Extraordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2025 12:53:24 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 24/06/2025 12:53:25 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|