| Recebimento: 02/10/2025 12:00:00 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2025 11:02:08 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/10/2025 11:02:27 |
Ação: Publicado
|
|
Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 10:44:30 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/10/2025 10:59:18 |
Ação: Sancionado
|
Tempo gasto: 10 dias, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Informo que a Lei foi sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme determina a LOM e o Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 10:37:50 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/09/2025 10:39:13 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão extraordinária, realizada no dia 22/09/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 10:36:47 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 22/09/2025 10:37:50 |
Ação: Incluso
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão extraordinária do dia 22/09/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 10:35:25 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 22/09/2025 10:36:47 |
Ação: Ciente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 10:34:35 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 22/09/2025 10:35:25 |
Ação: Analisado
|
|
Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes encaminhamos para inclusão a ordem do dia.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 10:33:08 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 22/09/2025 10:34:35 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 10:31:17 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 22/09/2025 10:33:08 |
Ação: Analisado Constitucional
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 10:29:43 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 22/09/2025 10:31:17 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 10:28:40 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 22/09/2025 10:29:43 |
Ação: Ciente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2025 10:25:40 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 22/09/2025 10:28:40 |
Ação: Cumprido
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto tramitado em sessão extraordinária
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/09/2025 12:06:26 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/09/2025 10:25:40 |
Ação: Realizada
|
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão extraordinária do dia 22/09/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/09/2025 12:01:43 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/09/2025 12:06:26 |
Ação: Incluso
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/09/2025 12:00:09 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 19/09/2025 12:01:43 |
Ação: Solicitado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão Extraordinária do dia 22/09/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/09/2025 11:42:50 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/09/2025 12:00:09 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 17 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/09/2025 08:31:38 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/09/2025 08:31:38 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|