| Recebimento: 05/05/2026 12:08:45 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2026 11:07:22 |
Fase: Publicação do Decreto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2026 11:30:15 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Publicado e encaminhado para controladoria para encaminhamento ao TCE - ES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 11:04:35 |
Fase: Promulgar Decreto |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/05/2026 11:05:38 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para Publicação de Decreto e encaminhamento a Controladoria para os procedimentos de envio ao Tribunal de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 08:15:14 |
Fase: Confeccionar Decreto Legislativo |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2026 11:03:46 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Proulgado segue para assinatura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 08:13:19 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/05/2026 08:14:51 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Direção Legislativa para confeccionar o Decreto para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 08:12:27 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/05/2026 08:12:54 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Votar Projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 08:11:29 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2026 08:12:05 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 08:10:39 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 05/05/2026 08:11:08 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Materia aprovada em plenário não tramita por esta comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 08:09:46 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 05/05/2026 08:10:17 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Matéria aprovada em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:45:50 |
Fase: Votar a Inconstitucionalidade (Art. 57) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/05/2026 08:04:42 |
Ação: Votado Constitucional
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Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:44:27 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/05/2026 11:45:30 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:43:22 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 04/05/2026 11:43:58 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:42:31 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 04/05/2026 11:42:55 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:41:27 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 04/05/2026 11:41:57 |
Ação: Analisado Constitucional
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Complemento da Ação: incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:37:56 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/05/2026 11:41:01 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:36:21 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 04/05/2026 11:37:19 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/05/2026, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:16:06 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/05/2026 11:35:54 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Processo Cumpriu seu prazo e deve seguir para votação em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 11:50:06 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Decreto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/05/2026 11:02:42 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Processo Tramitado e segue para a pauta e inclusão na Próxima sessão ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 11:47:21 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/04/2026 11:49:00 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto incluso a Ordem do dia para leitura da sessão do dia 20-04-2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 11:40:30 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Decreto no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 20/04/2026 11:41:36 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir no Expediente do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 11:25:11 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/04/2026 11:39:36 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 453/2026, realizado por SALATIEL DIAS BEBIANO - DIREÇÃO LEGISLATIVA, em 20/04/2026 11:37:35
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 11:22:05 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 20/04/2026 11:23:55 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Direção Legislativa para incluir ao Expediente do dia o Respectivo Projeto e seguir para votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 07:55:40 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/04/2026 11:14:16 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Projeto de Decreto para apor assinatura da Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 12:15:57 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 16/04/2026 12:01:20 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o respectivo processo a Direção Legislativa para a confecção de Decreto Legislativo para aprovação de contas, conforme parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 07:40:01 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/04/2026 07:41:38 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Determinação do Presidente encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, e emita parecer, concluindo com a apresentação de Projeto de Decreto Legislativo de aprovação ou rejeição das Contas, conforme prazo Regimental de 15 dias, encaminhado-o a esta Direção Legislativa para elaboração e encaminhamento ao plenário apra votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 07:34:08 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/04/2026 07:37:49 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 168 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, e emita parecer, concluindo com a apresentação de Projeto de Decreto Legislativo de aprovação ou rejeição das Contas, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 13:22:06 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 06/04/2026 07:33:39 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 19 dias, 18 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 167 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 08:01:32 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/03/2026 13:17:40 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 167. do Regimento Interno o processo aguardará 10 (dez) dias na Direção Legislativa para consulta popular e dos vereadores
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:54:45 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/03/2026 08:01:07 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:51:47 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/03/2026 07:52:50 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 16/03/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:30:48 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/03/2026 07:51:00 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 12:15:41 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/03/2026 12:15:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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