| Recebimento: 17/03/2026 13:22:06 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2026 08:01:32 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/03/2026 13:17:40 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 167. do Regimento Interno o processo aguardará 10 (dez) dias na Direção Legislativa para consulta popular e dos vereadores
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:54:45 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/03/2026 08:01:07 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:51:47 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/03/2026 07:52:50 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 16/03/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 07:30:48 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/03/2026 07:51:00 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 12:15:41 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/03/2026 12:15:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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