| Recebimento: 03/12/2024 13:28:06 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 146) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 17 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2024 08:31:53 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/12/2024 13:27:41 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 02/12/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 08:20:22 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/12/2024 08:26:39 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 08:11:17 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 02/12/2024 08:18:05 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 02/12/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 07:46:39 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/12/2024 08:08:14 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 10 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, o respectivo Projeto de Lei Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 07:45:32 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 22/11/2024 07:45:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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