| Recebimento: 16/06/2025 06:55:35 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
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Tempo gasto: 18 dias, 8 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2025 12:32:58 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 12/06/2025 08:11:57 |
Ação: Enviado a CPJ
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável da Comissão de Mérito. Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 12:10:15 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 22/05/2025 12:12:09 |
Ação: Distribuído (PPA, LDO E LOA)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 12:08:33 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 22/05/2025 12:09:57 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 09:42:45 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art..162) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 22/05/2025 12:08:02 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 162 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 08:27:13 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/05/2025 12:04:19 |
Ação: PPA, LDO E LOA
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 05/05/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 07:39:10 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2025 07:40:15 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 07:36:07 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/05/2025 07:38:08 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 05/05/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 10:04:58 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 05/05/2025 07:35:00 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 14:22:02 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/04/2025 14:22:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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