PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Projeto de Lei Ordinária 45/2025

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Data de apresentação 18/06/2025 07:33:17

N° Processo 646/2025

N° Protocolo 647/2025

ID 17277

Ementa

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.173, de 14 de junho de 2023, para substituir a expressão "Banco do Brasil" por "Instituição Financeira", e dá outras providências

Autoria

Lastênio Luiz Cardoso;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 20 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 18/06/2025 08:56:07	Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2025 07:33:18	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 18/06/2025 07:33:18	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital