| Recebimento: 17/09/2025 07:13:25 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2025 13:31:36 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/09/2025 13:31:49 |
Ação: Publicado
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Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 13:29:08 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/09/2025 13:31:14 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicar Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 11:57:17 |
Fase: Confeccionar o Autógrafo de Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/09/2025 13:28:49 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo de Lei para as providências de praxe, via ofício, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Aguardar o Retorno referente a sanção do executivo para efetuarmos o arquivo dos respectivos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 47/2025 - Autógrafo de Lei Operação de Crédito BB
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| Recebimento: 08/09/2025 11:16:18 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/09/2025 11:55:41 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 08/09/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 11:12:39 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 08/09/2025 11:13:57 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 08/09/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 11:11:34 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 08/09/2025 11:12:07 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 11:10:56 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 149 § 1º) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 08/09/2025 11:11:15 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: encaminhado para o plenário para parecer oral
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 11:10:10 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 149 § 1º)) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 08/09/2025 11:10:37 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: encaminhado para o plenário para parecer oral
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 11:09:07 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 149 § 1º)) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 08/09/2025 11:09:49 |
Ação: Analisado Constitucional
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Complemento da Ação: encaminhado para o plenário para parecer oral
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 11:08:14 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 08/09/2025 11:08:45 |
Ação: Distribuído em Regime de Urgência
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Complemento da Ação: Conforme Art. 149 § 1º do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 24 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 11:07:20 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 08/09/2025 11:07:41 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/09/2025 12:02:12 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 146) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 08/09/2025 11:06:41 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 08:48:01 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/09/2025 12:46:56 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 01/09/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 08:40:29 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2025 08:48:01 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 08:38:07 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 01/09/2025 08:40:29 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 09:20:17 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/09/2025 08:38:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 09:03:10 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/08/2025 09:03:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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