| Recebimento: 11/09/2025 11:16:06 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2025 11:14:11 |
Fase: Confeccionar o Autógrafo de Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/09/2025 11:15:40 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo de Lei para as providências de praxe, via ofício, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Aguardar o Retorno referente a sanção do executivo para efetuarmos o arquivo dos respectivos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OFÍCIO DL 197/2025 - Encaminha Autógrafo de Lei
Autógrafo de Lei 48/2025 - Criação do Conselho COMAFE
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| Recebimento: 11/09/2025 11:13:12 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 11/09/2025 11:13:56 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Extraordinária, realizada no dia 11/09/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:12:05 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 11/09/2025 11:12:48 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão extraordinária do dia 11/09/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:09:03 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/09/2025 11:11:33 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário. com Emenda Aditiva Apresentada pelo Vereador Professor Messenas Aprovada pelas Comissões Permanentes:
EMENDA ADITIVA
Art. 3º....................
VI - 01 (um) representante dos professores;
VII - 01 (um) representante dos pais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:08:21 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 11/09/2025 11:08:48 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes encaminhamos para inclusão a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:06:40 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 11/09/2025 11:07:41 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:05:32 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 11/09/2025 11:06:16 |
Ação: Analisado Constitucional
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:04:11 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/09/2025 11:04:57 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:03:24 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 11/09/2025 11:03:56 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:00:52 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 11/09/2025 11:02:56 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei tramitado conforme Artigo 61 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 16:39:40 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 11/09/2025 11:00:09 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão extraordinária do dia 11/09/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 16:38:21 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 09/09/2025 16:39:02 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Sessão Extraordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 16:37:07 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 09/09/2025 16:37:54 |
Ação: Solicitado
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Complemento da Ação: Sessão Extraordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 11:12:52 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 09/09/2025 16:36:34 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Sessão Extraordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 11:12:06 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 09/09/2025 11:12:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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