| Recebimento: 14/10/2025 08:44:47 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2025 08:42:50 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 14/10/2025 08:43:23 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 13/10/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 08:42:09 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 14/10/2025 08:42:39 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/10/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 08:40:38 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/10/2025 08:41:34 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário, conforme Solicitação do vereador Jean Coelho e aprovado por unanimidade de votos do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 08:39:26 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 14/10/2025 08:40:16 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes encaminhamos para inclusão a ordem do dia. Conforme solitiação em Plenário pelo Vereador Jean Coelho e Aprovado or unanimidade de Votos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 08:37:52 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 14/10/2025 08:38:23 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município. Aprovado em Plenário por unanimidade de Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 08:36:41 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 14/10/2025 08:37:31 |
Ação: Analisado Constitucional
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária. Aprovado em Plenário por unanimidade de Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 08:34:33 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/10/2025 08:35:12 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 08:03:52 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 14/10/2025 08:04:11 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 08:02:34 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 14/10/2025 08:03:18 |
Ação: Cumprido
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Complemento da Ação: A Respectiva matéria foi solicitada de forma oralmente para que a mesma fosse incluída na ordem do dia aprovada por Unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 08:14:45 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 14/10/2025 08:01:09 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 14/10/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 08:11:02 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/10/2025 08:14:45 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 07:59:38 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 13/10/2025 08:02:14 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 13/10/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 07:34:40 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 13/10/2025 07:58:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 13:49:34 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 09/10/2025 13:49:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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