| Recebimento: 25/11/2025 09:24:53 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2025 09:22:23 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/11/2025 09:23:32 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei Complementar foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 17/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 09:18:57 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 25/11/2025 09:21:23 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito em plenário. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 10:22:18 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 25/11/2025 09:18:27 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito em plenário. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 17:27:56 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 12/11/2025 11:02:43 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 17:23:41 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 03/11/2025 17:25:37 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 17:18:13 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 03/11/2025 17:20:29 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 11:47:46 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 03/11/2025 17:17:00 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 07:46:39 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/10/2025 11:40:55 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 20/10/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 07:38:41 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/10/2025 07:42:18 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 07:29:52 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 20/10/2025 07:30:39 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 20/10/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 07:19:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 20/10/2025 07:29:35 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 16:48:50 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 17/10/2025 16:48:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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