| Recebimento: 16/12/2025 11:15:59 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 07:29:51 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/12/2025 07:32:35 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 15/12/2025.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 07:25:11 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/12/2025 07:27:35 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/12/2025, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 07:23:41 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2025 07:24:37 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída para votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 07:20:05 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 16/12/2025 07:22:11 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável das comissões Permanentes segue para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 07:17:38 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 16/12/2025 07:20:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, Conforme Regimento Interno em seu Capítulo III, DOS PARECERES, artigos 52 a 57 a Comissão Permanente aprovou o respectivo projeto de forma ORAL na sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 07:16:21 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 16/12/2025 07:17:38 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, Conforme Regimento Interno em seu Capítulo III, DOS PARECERES, artigos 52 a 57 a Comissão Permanente aprovou o respectivo projeto de forma ORAL na sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 07:14:31 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2025 07:15:30 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela Conforme Regimento Interno em seu Capítulo III, DOS PARECERES, artigos 52 a 57 Registrar os votos das Comissões permanentes em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 07:13:42 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 16/12/2025 07:14:12 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 07:12:51 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2025 07:13:21 |
Ação: Cumprido
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Complemento da Ação: Conforme Regimento Interno em seu Capítulo IV, DA PAUTA, artigos 81 a 83 os vereadores abriram mãos do seu prazo Regimental para votação em Plenário na sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 09:26:05 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/12/2025 07:12:04 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 15/12/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 07:59:10 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/12/2025 08:05:25 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 07:57:31 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/12/2025 07:58:12 |
Ação: Solicitado
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 15/12/2025, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 09:28:33 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/12/2025 07:57:02 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 09:24:16 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 12/12/2025 09:24:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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