PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Veto 1/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 11:12:29

N° Processo 1004/2025

N° Protocolo 250/2026

ID 18192

Ementa

Veto Total ao Autógrafo de Lei 080/2025

Autoria

Lastênio Luiz Cardoso;

Situação

Tramitando

Origem

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 83/2025

Recebimento: 02/03/2026 11:26:51	Fase: Realizar Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/03/2026 07:39:54	Ação: Lido e Votado
Tempo gasto: 20 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Veto Aprovado em Plenário
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026 11:24:22	Fase: Andamento Processual	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 02/03/2026 11:25:37	Ação: Expediente e Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026 11:21:56	Fase: Andamento Processual	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA
Envio: 02/03/2026 11:23:11	Ação: Encaminhado ao Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 02/03/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026 11:19:10	Fase: Andamento Processual	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 02/03/2026 11:21:09	Ação: Encaminhado ao Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026 11:12:30	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 02/03/2026 11:12:30	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho Protocolo para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital