Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES: Produção Legislativa
Sessão:13 Realizada em: 03/06/2024 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 30 /2024
Nº Processo: 142/2024
Data: 22/05/2024 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
“ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº2.480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 2.886, DE 24 DE MAIO DE 2016.”

Fase:
Ação:
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Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 31 /2024
Nº Processo: 144/2024
Data: 28/05/2024 00:00:00
Autor: , Clóvis Pascolar
Dá denominação ao Campo do Bairro Ricardo Holz “IGOR DOS SANTOS GARCIA DE ARAUJO”.

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 32 /2024
Nº Processo: 145/2024
Data: 29/05/2024 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Dispõe sobre padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências.

Fase:
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Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 33 /2024
Nº Processo: 148/2024
Data: 03/06/2024 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA A LEI N.º 2.997/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 34 /2024
Nº Processo: 149/2024
Data: 03/06/2024 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E OUTROS INTEGRANTES.

Fase:
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Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 35 /2024
Nº Processo: 150/2024
Data: 03/06/2024 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Altera a Lei Municipal nº 2.653/2011, que dispõe sobre programa de saúde da família, saúde bucal e agentes comunitários de saúde do Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo.

Fase:
Ação:
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Ordem: 7  Pedido de Indicação N° 10 /2024
Nº Processo: 143/2024
Data: 28/05/2024 00:00:00
Autor: , Varli Queiros
Dispõe sobre emenda parlamentar para construção de praça no bairro Valparaiso, na rua Wilson Santana Lopes Filho, Baixo Guandu – ES.

Fase:
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Observação:
Ordem: 8  Pedido de Providência N° 80 /2024
Nº Processo: 146/2024
Data: 03/06/2024 00:00:00
Autor: , Clóvis Pascolar
REFORMA DO ALAMBRADO E A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DA VILA NOVA DO BANANAL.

Fase:
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Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Pedido de Providência N° 81 /2024
Nº Processo: 147/2024
Data: 03/06/2024 00:00:00
Autor: , Aprigio Rodrigues
“SOLICITA O TÉRMINO DO CALÇAMENTO NAS SEGUINTES RUAS:GETÚLIO VARGAS E ENGENHEIRO MEIRELI, EM IBITUBA NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES”.

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