Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Romilson Araujo Ferreira 
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Última atualização: 05/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2025
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, PROTEÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D'ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 999/2025 Protocolo N°: 1003 ID: 17663 Data: 16/10/2025 09:21:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 3.204 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Processo N°: 432/2025 Protocolo N°: 433 ID: 17027 Data: 11/04/2025 14:55:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, , Bidim, Clóvis Pascolar, Jean Coelho, José Roberto Da Silva, Liu, Professor Messenas, Renan Foguetinho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2020
INSTITUI 'AGOSTO LILÁS' O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM BAIXO GUANDU- ES.
Processo N°: 23/2020 Protocolo N°: 23 ID: 916 Data: 30/01/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2020
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21/2020 Protocolo N°: 21 ID: 914 Data: 30/01/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2020
INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6/2020 Protocolo N°: 6 ID: 899 Data: 08/01/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2020
INSTITUI O FESTIVAL DE TALENTOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2020 Protocolo N°: 5 ID: 898 Data: 08/01/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 720/2019 Protocolo N°: 720 ID: 845 Data: 18/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM NO ÂMBITO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 666/2019 Protocolo N°: 666 ID: 791 Data: 29/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: , Paulo Cesar da Fonseca
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2019
DISPÕE SOBRE POSSIBILITAR O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADES REDUZIDAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS PRÓPRIOS E ALUGADOS, ONDE FUNCIONEM ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAMENTE EM BAIXO GUANDU /ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 251/2019 Protocolo N°: 251 ID: 377 Data: 18/03/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
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