Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Bidim 
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Última atualização: 23/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS DADOS RELATIVOS À QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 208/2026 Protocolo N°: 208 ID: 18133 Data: 23/02/2026 10:53:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA PARA BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1116/2025 Protocolo N°: 1120 ID: 17717 Data: 12/11/2025 09:49:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Bidim, Renan Foguetinho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 998/2025 Protocolo N°: 1002 ID: 17657 Data: 16/10/2025 09:20:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim, Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA NO BAIRRO ROSÁRIO II, DE “MILTON ALVES DE MACEDO”, ENTRE AS RUAS BORBA GATO E FERNÃO DIAS PAES LEME
Processo N°: 647/2025 Protocolo N°: 648 ID: 17275 Data: 18/06/2025 07:33:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA NO BAIRRO ROSÁRIO II, DE “ROSEMERE VALADARES”, ENTRE AS RUAS BORBA GATO E FERNÃO DIAS PAES LEME.
Processo N°: 645/2025 Protocolo N°: 646 ID: 17274 Data: 18/06/2025 07:33:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA NO BAIRRO ROSÁRIO II, DE “TEREZA SOARES DA SILVA”, ENTRE AS RUAS BORBA GATO E FERNÃO DIAS PAES LEME.
Processo N°: 617/2025 Protocolo N°: 618 ID: 17245 Data: 11/06/2025 12:41:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO BAIRRO SAPUCAIA DE “LOURIVAL BERGER”, ESQUINA DA RUA DR. HUGO LOPES NALLE E ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA
Processo N°: 601/2025 Protocolo N°: 602 ID: 17230 Data: 06/06/2025 11:42:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 3.204 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Processo N°: 432/2025 Protocolo N°: 433 ID: 17027 Data: 11/04/2025 14:55:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, , Bidim, Clóvis Pascolar, Jean Coelho, José Roberto Da Silva, Liu, Professor Messenas, Renan Foguetinho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2024
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LATERAL A ESCOLA JOÃO JÚLIO CARDOSO NO BAIRRO VALPARAISO DE “NEUSA RODRIGUES FIOROTE”.
Processo N°: 213/2024 Protocolo N°: 213 ID: 2783 Data: 30/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
L 3268/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2024
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO BAIRRO MAUÁ DE “FLORIANO SCHÜTZ”.
Processo N°: 186/2024 Protocolo N°: 186 ID: 2756 Data: 30/07/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
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