Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: José Roberto Da Silva 
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Última atualização: 20/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º, E DO § 3º DO ART. 7º, AMBOS DO PROJETO DE LEI Nº 3.233/2024.
Processo N°: 70/2025 Protocolo N°: 70 ID: 16627 Data: 22/01/2025 21:01:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2024
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE PAGAR ROTATIVO OS ESPECTROS AUTISTAS, CADEIRANTES, IDOSOS, DEFICIENTES FISÍCOS, AMBOS COM OS VEÍCULOS IDENTIFICADOS POR UM ADESIVO E OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUANDO ESTIVEREM EM EFETIVO SERVIÇO, E COM O VEÍCULO IDENTIFICADO.
Processo N°: 240/2024 Protocolo N°: 240 ID: 2810 Data: 21/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador José Roberto da Silva, José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2024
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CONCEDER 01 (UM) DIA FOLGA RENUMERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 71/2024 Protocolo N°: 71 ID: 2642 Data: 23/02/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2022
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO A EMPRESA DENOMINADA PW BRASIL PELA LEI 2856/2014.
Processo N°: 323/2022 Protocolo N°: 323 ID: 2067 Data: 18/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 313/2022 Protocolo N°: 313 ID: 2057 Data: 04/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2022
"REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E AUTARQUIA MUNICIPAL (SAAE) E CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGUE OU FILHO/DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA" COM REDUÇÃO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
Processo N°: 250/2022 Protocolo N°: 250 ID: 1994 Data: 31/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2022
DISPÕE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO O DIREITO AO APRENDIZADO DE LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 148/2022 Protocolo N°: 148 ID: 1892 Data: 05/05/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FLORESCER EM CANAÃ - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO BARRA DO MUTUM CLARO E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 489/2021 Protocolo N°: 489 ID: 1686 Data: 22/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2021
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE OU FILHO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 468/2021 Protocolo N°: 468 ID: 1664 Data: 01/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2021
INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL , NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 467/2021 Protocolo N°: 467 ID: 1663 Data: 01/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
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