Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Wladimir Rocha 
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Última atualização: 16/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO “PRAÇA PET” NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 979/2025 Protocolo N°: 983 ID: 17646 Data: 13/10/2025 07:16:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2025
ASSEGURAR AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO.
Processo N°: 783/2025 Protocolo N°: 786 ID: 17433 Data: 11/08/2025 07:08:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Renan Foguetinho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2025
DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NAS VIAS PÚBLICAS QUE DÃO ACESSO ÀS ENTRADAS PRINCIPAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 696/2025 Protocolo N°: 698 ID: 17333 Data: 03/07/2025 07:42:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39)
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha, Professor Messenas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 3.204 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Processo N°: 432/2025 Protocolo N°: 433 ID: 17027 Data: 11/04/2025 14:55:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Bidim, Clóvis Pascolar, Elias Fernando Mendes Araujo 1, Jean Coelho, José Roberto Da Silva, Professor Messenas, Renan Foguetinho, Romilson Araujo Ferreira 1, Wladimir Rocha
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAR ROTATIVO PELO PERÍODO DE DUAS (02) HORAS AOS VEÍCULOS DE CARGA
Processo N°: 427/2025 Protocolo N°: 428 ID: 17028 Data: 11/04/2025 14:49:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha
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PROCESSO
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