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Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES
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Última atualização: 02/04/2026
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Projeto de Lei Ordinária n° 28/2026
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.328, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, ASSEGURA A MANUTENÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
360/2026
Protocolo N°:
361
ID:
18321
Data:
27/03/2026 11:48:13
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Realizar Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°:
359/2026
Protocolo N°:
360
ID:
18320
Data:
27/03/2026 11:48:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Realizar Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2026 - 2029 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°:
358/2026
Protocolo N°:
359
ID:
18319
Data:
27/03/2026 11:47:45
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Realizar Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2026
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
357/2026
Protocolo N°:
358
ID:
18318
Data:
27/03/2026 11:47:30
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2026
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A INSTITUIR PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL PARA FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, PARA FINS DE VISITAÇÃO EM UNIDADE PRISIONAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
352/2026
Protocolo N°:
353
ID:
18310
Data:
27/03/2026 11:43:44
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2026
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A INSTITUIR PROGRAMA DE CONCESSÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
351/2026
Protocolo N°:
352
ID:
18309
Data:
27/03/2026 11:43:25
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2026
“ALTERA OS INCISOS “I”, “II” E “VII” DO ART. 2º DA LEI Nº 2.653, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “RENOVA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
349/2026
Protocolo N°:
350
ID:
18307
Data:
25/03/2026 10:37:02
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2026
INSTITUI O MARCO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E AUTONOMIA DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, EIXOS ESTRUTURANTES E MECANISMOS DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
313/2026
Protocolo N°:
314
ID:
18257
Data:
16/03/2026 07:35:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição:
Jean Coelho
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2026
“REVOGA O ART. 10 E ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 13, 14 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
294/2026
Protocolo N°:
295
ID:
18244
Data:
12/03/2026 09:27:35
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2026
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.233, DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°:
293/2026
Protocolo N°:
294
ID:
18243
Data:
12/03/2026 09:27:09
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição:
Lastênio Luiz Cardoso
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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