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Última atualização: 02/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2026
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.328, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, ASSEGURA A MANUTENÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 360/2026 Protocolo N°: 361 ID: 18321 Data: 27/03/2026 11:48:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 359/2026 Protocolo N°: 360 ID: 18320 Data: 27/03/2026 11:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2026 - 2029 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 358/2026 Protocolo N°: 359 ID: 18319 Data: 27/03/2026 11:47:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2026
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 357/2026 Protocolo N°: 358 ID: 18318 Data: 27/03/2026 11:47:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2026
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A INSTITUIR PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL PARA FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, PARA FINS DE VISITAÇÃO EM UNIDADE PRISIONAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 352/2026 Protocolo N°: 353 ID: 18310 Data: 27/03/2026 11:43:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2026
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A INSTITUIR PROGRAMA DE CONCESSÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 351/2026 Protocolo N°: 352 ID: 18309 Data: 27/03/2026 11:43:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2026
“ALTERA OS INCISOS “I”, “II” E “VII” DO ART. 2º DA LEI Nº 2.653, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “RENOVA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 349/2026 Protocolo N°: 350 ID: 18307 Data: 25/03/2026 10:37:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2026
INSTITUI O MARCO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E AUTONOMIA DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, EIXOS ESTRUTURANTES E MECANISMOS DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 313/2026 Protocolo N°: 314 ID: 18257 Data: 16/03/2026 07:35:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2026
“REVOGA O ART. 10 E ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 13, 14 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 295 ID: 18244 Data: 12/03/2026 09:27:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2026
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.233, DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 293/2026 Protocolo N°: 294 ID: 18243 Data: 12/03/2026 09:27:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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