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Última atualização: 04/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2026
ALTERA A LEI Nº 2.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 82-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INCLUINDO O CUSTEIO, A EXPANSÃO E A MELHORIA DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 857/2026 Protocolo N°: 863 ID: 18895 Data: 21/08/2026 16:50:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2026 - 2029 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 856/2026 Protocolo N°: 862 ID: 18896 Data: 21/08/2026 16:49:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 855/2026 Protocolo N°: 861 ID: 18897 Data: 21/08/2026 16:48:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 389/2026
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, LASTÊNIO LUIS CARDOSO, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, BEM COMO PERANTE A EMPRESA OU EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA VIABILIZAR O RETORNO DA LINHA REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE BAIXO GUANDU/ES E AIMORÉS/MG.
Processo N°: 848/2026 Protocolo N°: 854 ID: 18875 Data: 17/08/2026 07:15:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 388/2026
DISPOE SOBRE A REFORMA DA CRECHE DONA PAULA DO BAIRRO ROSARIO I .
Processo N°: 847/2026 Protocolo N°: 853 ID: 18874 Data: 17/08/2026 07:15:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 387/2026
SOLICITA A CONTINUAÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA COM A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA: GUSTAVO THOMAZINE PISKE, Nº 168 PRÓXIMO A BORRACHARIA DO FIOROTTI, VALPARAISO BAIXO GUANDU/ES
Processo N°: 843/2026 Protocolo N°: 849 ID: 18864 Data: 14/08/2026 10:32:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 386/2026
SOLICITA REPARO NA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA RIO DOCE, Nº 267, EM FRENTE A VINÍCIUS REFRIGERAÇÃO NO CENTRO DE BAIXO GUANDU/ES.
Processo N°: 842/2026 Protocolo N°: 848 ID: 18862 Data: 14/08/2026 10:31:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 385/2026
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA PORTO SEGURO (BECO), FUNDOS DA MECÂNICA DETONI, VALPARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 839/2026 Protocolo N°: 845 ID: 18861 Data: 13/08/2026 07:30:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lorrany Rodrigues
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PROCESSO
Pedido de Providência n° 384/2026
SOLICITA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA GALERIA DE DRENAGEM ENTRE O BAIRRO SÃO VICENTE E O RIO DOCE.
Processo N°: 838/2026 Protocolo N°: 844 ID: 18855 Data: 13/08/2026 07:25:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Voto de Pesar n° 10/2026
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DONATILA PIM CARDOSO
Processo N°: 834/2026 Protocolo N°: 840 ID: 18854 Data: 10/08/2026 07:54:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
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