Ementa:   REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA GUANDUENSE.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.774/1997 01/01/1997MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.640/1993 29/11/1993Alteragratificação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.908/1999 05/07/1999Alteragratificação

Sobre

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Legislação