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  Lei Ordinária 2.168/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:  
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2003

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.868/1998 29/12/1998Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.868/1998 29/12/1998AlteraArt. 1º e tabela de serviços do ISSQN

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2017 01/01/2017Revoga totalmente
Lei Complementar06/2017 01/01/2017Menciona
Lei Complementar05/2016 09/12/2016AlteraLista de serviços anexa, que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta lei
Lei Complementar01/2013 15/12/2013Menciona
Lei Ordinária1.868/1998 29/12/1998AlteraArt. 1º

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