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  Lei Ordinária 2.213/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.896/99.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/02/2005

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.030/2001 05/09/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária1.923/1999 09/11/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária1.896/1999 22/04/1999RevogaParágrafo único do art. 11
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.896/1999 22/04/1999Inclui§ 3º ao art. 11
Lei Ordinária1.896/1999 22/04/1999Altera§ 1º do art. 5º; § 1º do art. 7º; § 1º do art. 2º; trasforma parágrafo único do art. 11 em § 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.918/2017 18/05/2017Revoga totalmente

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