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  Lei Ordinária 1.896/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA O ESTÁGIO DE ESTUDANTE DE ESTABELCIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE 2º GRAU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/04/1999

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.918/2017 18/05/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária2.584/2010 19/04/2010AlteraCaput do art. 5º
Lei Ordinária2.523/2009 01/06/2009AlteraArt. 3º; art. 6º
Lei Ordinária2.459/2008 03/07/2008Alteracaput do Art. 5º
Lei Ordinária2.429/2008 03/03/2008AlteraCaput do art. 5º
Lei Ordinária2.313/2006 17/03/2006Altera"caput" do art.5 º
Lei Ordinária2.213/2005 18/02/2005RevogaParágrafo único do art. 11
Lei Ordinária2.213/2005 18/02/2005Inclui§ 3º ao art. 11
Lei Ordinária2.213/2005 18/02/2005Altera§ 1º do art. 5º; § 1º do art. 7º; § 1º do art. 2º; trasforma parágrafo único do art. 11 em § 3º
Lei Ordinária2.136/2002 12/12/2002Menciona
Lei Ordinária1.923/1999 09/11/1999Altera§ 1º do art. 7º

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