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  Lei Ordinária 2.342/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contratação de Agentes de Combate a Endemias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.317/2006 17/03/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária2.109/2002 06/06/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária2.033/2001 12/09/2001Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.486/2008 22/12/2008AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.486/2008 22/12/2008Menciona
Lei Ordinária2.460/2008 03/07/2008AlteraArt. 1º; art. 4º
Lei Ordinária2.460/2008 03/07/2008AlteraProrroga prazo

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