Ementa:   Estima RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2012

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.660/2011 25/11/2011MencionaExercício de 2012
Lei Ordinária2.552/2009 13/11/2009MencionaPPA 2010-2013
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.795/2013 23/12/2013Altera§ 3º do art. 6º
Lei Ordinária2.795/2013 23/12/2013MencionaOrçamento de 2013
Lei Ordinária2.791/2013 19/12/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.790/2013 19/12/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.785/2013 13/12/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.782/2013 28/11/2013MencionaExercício de 2013
Lei Ordinária2.766/2013 23/08/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.761/2013 23/07/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.759/2013 09/07/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.753/2013 11/06/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.750/2013 25/04/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.748/2013 25/04/2013AlteraNomenclatura da Secretaria de Indústria e Comércio para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Agricultura para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo para Sec
Lei Ordinária2.747/2013 25/04/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.741/2013 12/03/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.736/2013 24/01/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.735/2013 24/01/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.734/2013 24/01/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.733/2013 24/01/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.732/2013 24/01/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.731/2013 24/01/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.730/2013 24/01/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.728/2013 14/01/2013MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.714/2012 13/07/2012MencionaExercício de 2013

Sobre

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Legislação