| Recebimento: 13/08/2025 07:16:31 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 10:00:48 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 12/08/2025 10:48:50 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 28 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Veto aprovado e comunicado ao Executivo Municipal - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 09:47:18 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/07/2025 10:00:09 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado Ofício comunicando que o veto Parcial foi aprovado e a Lei deverá ser publicada em seu texto original encaminhado ao Legislativo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OFÍCIO DL 150/2025 - Aprovação de Veto
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| Recebimento: 15/07/2025 08:27:57 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/07/2025 09:46:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Veto ao Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 14/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 10:23:52 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/07/2025 08:27:21 |
Ação: Ordem do Dia
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Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Solicitado a inclusão para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 08:04:43 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 14/07/2025 09:52:33 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 3º, 4º, 5º e 6º, encaminha a presidência da CMBG, para que o veto seja apreciado pelas Comissões Permanentes no prazo máximo de 15 dias conforme § 4º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 08:02:39 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 07/07/2025 08:03:18 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Complemento da Ação: Ecaminho ao Plenario para as respectivas análises regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 14:15:38 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2025 08:02:31 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 3º, 4º, 5º e 6º, encaminha a presidência da CMBG, para que o veto seja apreciado pelas Comissões Permanentes no prazo máximo de 15 dias conforme § 4º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 13:09:25 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 25/06/2025 13:09:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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