| Recebimento: 17/06/2026 13:29:12 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
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Tempo gasto: 10 dias, 15 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2026 08:07:29 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/06/2026 13:29:05 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente substitutivo como emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 50/2026, nos termos dos Arts. 117 e 118 do Regimento Interno. Considerando sua natureza acessória em relação à proposição principal, determino sua juntada aos autos e o encaminhamento às Comissões competentes para análise e emissão de parecer, prosseguindo-se a tramitação a partir da fase em que se encontra o projeto original, sem reinício do procedimento legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:57:55 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/06/2026 08:06:21 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura e conhecimento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:53:31 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/06/2026 07:53:53 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:24:48 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/06/2026 07:36:49 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Considerando sua natureza acessória em relação à proposição principal, encaminho ao Gabinete da Presidência para determinar a juntada aos autos e o encaminhamento às Comissões competentes para análise e emissão de parecer, prosseguindo-se a tramitação a partir da fase em que se encontra o projeto original, sem reinício do procedimento legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:24:02 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/06/2026 07:24:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebo o presente substitutivo como emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 50/2026, nos termos dos Arts. 117 e 118 do Regimento Interno. Considerando sua natureza acessória em relação à proposição principal, determino sua juntada aos autos e o encaminhamento às Comissões competentes para análise e emissão de parecer, prosseguindo-se a tramitação a partir da fase em que se encontra o projeto original, sem reinício do procedimento legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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