PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Projeto de Lei Ordinária 34/2026

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Data de apresentação 16/04/2026 09:55:36

N° Processo 440/2026

N° Protocolo 441/2026

ID 18405

Ementa

“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá Outras Providências”.

Autoria

Lastênio Luiz Cardoso;

Situação

Tramitando

Origem

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 3 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2026 09:55:41	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 16/04/2026 09:55:41	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital