Data de apresentação 31/03/2026 08:22:35
 N° Processo 372/2026
 N° Protocolo 373/2026
 ID 18317
 Ementa

Indica o encaminhamento de representações formais ao PROCON competente, em face da concessionária EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., diante de indícios de falha na prestação de serviço público essencial, com risco concreto, atual e iminente à vida e à integridade física da população no Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo Procon
Fotos
Dossiê
Indicação

Anexos da Tramitação