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Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES
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Processos Administrativos
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Não
Ano Processo:
2026
Autor:
Juscelino Henck
Localizada(s)
33
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Última atualização: 04/09/2026
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Projeto de Resolução n° 24/2026
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
820/2026
Protocolo N°:
825
ID:
18840
Data:
03/08/2026 09:43:37
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Clóvis Pascolar
,
Clóvis Pascolar
,
Juscelino Henck
,
Sueli Alves Teodoro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto n° 2/2026
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
813/2026
Protocolo N°:
818
ID:
18831
Data:
03/08/2026 07:24:12
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Clóvis Pascolar
,
Clóvis Pascolar
,
Juscelino Henck
,
Sueli Alves Teodoro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 2.913/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
731/2026
Protocolo N°:
736
ID:
18730
Data:
13/07/2026 07:30:36
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar (Art. 40)
Autor(es) da Proposição:
Clóvis Pascolar
,
Clóvis Pascolar
,
Juscelino Henck
,
Sueli Alves Teodoro
DETALHES
PROCESSO
Pedido de Providência n° 306/2026
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, DA MOBILIDADE, DA SEGURANÇA VIÁRIA E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Processo N°:
710/2026
Protocolo N°:
714
ID:
18723
Data:
06/07/2026 07:02:27
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Juscelino Henck
DETALHES
PROCESSO
Pedido de Providência n° 304/2026
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL, EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DETERIORADOS, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, DA MOBILIDADE, DA SEGURANÇA VIÁRIA E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Processo N°:
707/2026
Protocolo N°:
711
ID:
18721
Data:
03/07/2026 09:40:25
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Juscelino Henck
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 2.913/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
697/2026
Protocolo N°:
701
ID:
18705
Data:
01/07/2026 13:11:27
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Clóvis Pascolar
,
Clóvis Pascolar
,
Juscelino Henck
,
Sueli Alves Teodoro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/1987, NO INTUITO DE AMPLIAR O QUANTITATIVO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO REVOGANDO A RESOLUÇÃO 066/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
696/2026
Protocolo N°:
700
ID:
18704
Data:
01/07/2026 13:11:14
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Clóvis Pascolar
,
Clóvis Pascolar
,
Juscelino Henck
,
Sueli Alves Teodoro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.165/2023 PARA EXTINGUIR O CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMOVER ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS I, II E VII, AMPLIAR O QUANTITATIVO DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE ASSISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
695/2026
Protocolo N°:
699
ID:
18703
Data:
01/07/2026 13:11:03
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Tomar Ciência
Autor(es) da Proposição:
Clóvis Pascolar
,
Clóvis Pascolar
,
Juscelino Henck
,
Sueli Alves Teodoro
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 21/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE A DRA. ÉRICA FERREIRA NEVES, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
619/2026
Protocolo N°:
622
ID:
18618
Data:
15/06/2026 07:08:41
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Tomar Ciência
Autor(es) da Proposição:
Juscelino Henck
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Pedido de Indicação n° 63/2026
INDICA AO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESPÍRITO SANTO (DER-ES), SR. EDMAR FRAGA, AO DEPUTADO ESTADUAL DARY PAGUNG E AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RICARDO FERRAÇO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR EXECUÇÃO DA RETIRADA, POR MEIO DE DETONAÇÃO CONTROLADA OU OUTRO MÉTODO ADEQUADO, DO PAREDÃO ROCHOSO LOCALIZADO NA CABECEIRA DA PONTE DO 22, NA RODOVIA ES-165, SENTIDO DISTRITO DE IBITUBA, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES.
Processo N°:
587/2026
Protocolo N°:
590
ID:
18589
Data:
08/06/2026 07:05:59
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Juscelino Henck
DETALHES
PROCESSO
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