| Recebimento: 15/06/2026 08:07:29 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2026 07:57:54 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/06/2026 08:05:51 |
Ação: Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluso a Ordem do dia conforme determinação da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:55:48 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/06/2026 07:57:08 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Direção Legislativa para que inclua o Veto na sessão do dia 15/06/2026, conforme artigo 100, § 3º, 4º, 5º e 6º, e que seja colhido de forma Oral o Parecer das Comisssões Pemanentes em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:52:11 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/06/2026 07:54:24 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente Conforme artigo 100, § 4º, foi encaminhado as Comissões Permanentes para que no prazo máximo de 15 dias conforme § 4º, emitissem parecer e as mesmas não emitiram por escrito. Encaminho ao Gabinete para que determine a inclusão a Ordem do dia e seja Colhido o Parecer de forma oral na Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:50:17 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 15/06/2026 07:51:50 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: segue para os procedimentos Regimentais
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 07:49:43 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 15/06/2026 07:50:01 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 4º, encaminho as Comissões Permanentes para que no prazo máximo de 15 dias conforme § 4º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 07:42:03 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 15/06/2026 07:49:30 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 4º, encaminho as Comissões Permanentes para que no prazo máximo de 15 dias conforme § 4º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 07:39:28 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 03/06/2026 07:41:26 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 4º, encaminho as Comissões Permanentes para que no prazo máximo de 15 dias conforme § 4º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 13:57:47 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 02/06/2026 13:59:17 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 3º, 4º, 5º e 6º, encaminho a Direção Legislativa, para que o veto seja apreciado pelas Comissões Permanentes no prazo máximo de 15 dias conforme § 4º. que Seja distribuido as Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 11:46:01 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/06/2026 12:35:50 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Conforme artigo 100, § 3º, 4º, 5º e 6º, encaminha a presidência da CMBG, para que o veto seja apreciado pelas Comissões Permanentes no prazo máximo de 15 dias conforme § 4º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 09:39:40 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/06/2026 11:42:24 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Veto foi lido em Plenário na sessão de 01/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 08:10:52 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 01/06/2026 08:25:50 |
Ação: Expediente do Dia
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 01/06/2026, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 08:16:24 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 01/06/2026 08:10:29 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, a respectiva Proposição Cumpriu as exigências do Regimento Interno, da Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 08:11:48 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 27/05/2026 08:11:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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