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Último lançamento: 21/02/2025       Última atualização: 02/03/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 3.294/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Data: 21/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.293/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Data: 21/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.292/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Data: 21/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.291/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Data: 21/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.290/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.289/2025
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE BAIXO GUANDU, CONSTANTE NA LEI 3.194/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.288/2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.104/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data: 04/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.287/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.913/2017, E LEI 3.165/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.286/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680/2012.
Data: 04/02/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.285/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 1° DO ART. 2°, E DO§ 3° DO ART. 7°, AMBOS DO PROJETO DE LEI Nº 3.233/2024.
Data: 04/02/2025 Situação: Em vigor
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