Melhore sua busca

  Lei Ordinária 478/1966 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código Tributário do município.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1966

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/1964 31/12/1964Revoga tacitamente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária619/1971 20/08/1971Revoga§§ 1º, 2º, 3º do art. 195; art. 200
Lei Ordinária598/1970 26/10/1970MencionaArt. 250
Lei Ordinária536/1968 12/10/1968AlteraArt. 200
Lei Ordinária520/1967 06/12/1967Altera§§ 1º, 2º, 3º do art. 195; art. 200
Lei Ordinária503/1967 31/07/1967Menciona
Lei Ordinária500/1967 28/07/1967AlteraItem VII da tabela 1

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.