Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Ante Projeto de Lei Ano Proposição: 2022 
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Ante Projeto de Lei n° 7/2022
AUTORIZA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL A REMUNERAR SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 45 DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, EM DECORRÊNCIA DE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO CELEBRADOS COM O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 253/2022 Protocolo N°: 253 ID: 1997 Data: 02/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Sueli Teodoro
Ante Projeto de Lei n° 6/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DOS MÚSICOS DA LIRA GUANDUENSE, LEI N° 2.805 DE 07 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 246/2022 Protocolo N°: 246 ID: 1991 Data: 17/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Ante Projeto de Lei n° 5/2022
INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR NEUROLÓGICA, PSICOLÓGICA, FONOAUDIOLÓGICA, PSICOPEDAGÓGICA CLÍNICA E INSTITUCIONAL, FISIOTERAPÊUTICA E SERVIÇO SOCIAL AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 221/2022 Protocolo N°: 221 ID: 1966 Data: 20/07/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Ante Projeto de Lei n° 4/2022
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PRAÇAS E PATIOS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 157/2022 Protocolo N°: 157 ID: 1903 Data: 13/05/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Ante Projeto de Lei n° 3/2022
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS GERAIS, DIREITOS, DEVERES E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 141/2022 Protocolo N°: 141 ID: 1885 Data: 03/05/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Bidim
Ante Projeto de Lei n° 2/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,QUE ATUAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 129/2022 Protocolo N°: 129 ID: 1873 Data: 13/04/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Ante Projeto de Lei n° 1/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS, LEI Nº 2379 DE 28 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 60/2022 Protocolo N°: 60 ID: 1804 Data: 21/02/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
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