Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2010

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.597/2010 19/07/2010Mencionaart. 26 da LDO 2011
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica deste Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.670/2011 21/12/2011MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária2.668/2011 19/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.667/2011 16/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.666/2011 16/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.665/2011 16/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.664/2011 16/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.663/2011 13/12/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.661/2011 30/11/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.656/2011 21/10/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.655/2011 21/10/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.648/2011 25/08/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.647/2011 25/08/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.641/2011 16/06/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.640/2011 19/05/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.638/2011 12/05/2011AlteraArt. 6º
Lei Ordinária2.637/2011 25/04/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.636/2011 25/04/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.635/2011 25/04/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.630/2011 30/03/2011Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária2.629/2011 30/03/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.628/2011 18/03/2011Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária2.627/2011 16/03/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.625/2011 16/02/2011MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.624/2011 31/01/2011MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.623/2011 31/01/2011MencionaOrçamento vigente

Sobre

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Legislação