| Recebimento:  07/02/2025 08:07:24  |             
                                                                    Fase: Arquivar | 
                                                                    Setor:ARQUIVO | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 270 dias, 4 horas, 10 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  04/02/2025 12:49:28  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/02/2025 10:02:36 | 
                                                                    Ação: Arquivar
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                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 13 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  02/06/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/06/2020 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Segue para a Secretaria Legislativa para confecção de Decreto Legislativo
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  25/05/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1989 dias, 12 horas, 17 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Apresentação defesa a Comissão de Finanças e entrega de cópia ao Relator Aguinaldo da Penha.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  22/05/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1992 dias, 12 horas, 17 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Apresentação de defesa do Ex-prefeito Lastênio Luiz Cardoso
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  08/05/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2006 dias, 12 horas, 17 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminhar ao Cartório para Notificação do Ex-prefeito Lastênio Luiz Cardoso.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  29/04/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/04/2020 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Comunicamos que encaminhamos através de AR - MÃOS PRÓPRIAS - Objeto OD742270277BR,  ao citado aguardando retorno do mesmo para dar prosseguimento ao processo.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  29/04/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/04/2020 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Ofício de Citação 146/2020, não recebido pelo Ex-prefeito Lastênio Luis Cardoso. Favor encaminhar AR, mãos próprias cumprindo o Item 2 determinado por esta comissão.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/04/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:PLENÁRIO | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/04/2020 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Decreto 414/2020 revogado, processo retorna para a comissão de finanças, com o prazo regimental de 15 dias.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  01/04/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2043 dias, 12 horas, 17 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: decreto segue para o Plenário
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  01/04/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 01/04/2020 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Edital de Convocação - Para Direito de Ampla Defesa do Ex-Prefeito, Lastênio Luiz Cardoso publicado no Sistema de Apoio Ao Processo Legislativo (SAPL), e no mural desta Casa, tendo em vista o endereço do mesmo ser desconhecido, pois não consta nos Autos oriundos do TCE-ES.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  01/04/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2043 dias, 12 horas, 17 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Emissão de Parecer opinativo, encaminhando decreto ao Plenário pela Rejeição das Contas do Executivo 2012
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/03/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:Prefeitura Municipal de Baixo Guandu | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/03/2020 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Retorno de Documentação do executivo, aguardando análise para parecer do relator/comissão.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  20/03/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 20/03/2020 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminhado ofício para efetuação de diligências o executivo Municipal
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  20/03/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 20/03/2020 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/03/2020 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:PLENÁRIO | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 09/03/2020 00:00:00 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
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											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  09/03/2020 12:27:44  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 09/03/2020 12:27:44 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
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											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
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